Cumprimento de sentença 0018775-26.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 33.821,91

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOLKSWAGEM S.A

Terceiro

NILZA RAQUEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA MARIA DA SILVA

OAB/MT 8922·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP 120394·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Autor

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS REIS SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIA MARIA DA SILVA

OAB/MT 8922·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP 120394·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Autor

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP 168016·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOS REIS SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT 12406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 02:23

Recebidos os autos

08/05/2026, 02:23

Processo Desarquivado

08/05/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de NILZA RAQUEL DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48683559

08/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48683558

08/05/2026, 02:20

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2026, 02:23

Recebidos os autos

08/05/2026, 02:23

Processo Desarquivado

08/05/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 08/05/2026

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 19:00

Sentença

•09/04/2026, 19:00

08/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de NILZA RAQUEL DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48683559

08/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48683558

08/05/2026, 02:20

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 19:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 19:00

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:11

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:56

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:40

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de NILZA RAQUEL DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2023, 04:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:02

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: NILZA RAQUEL DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO PROCESSO 0018775-26.2013.8.11.0002; Vistos. 1. Tendo em vista que o executado até o presente momento não quitou a dívida, bem como que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados, consoante ordem elencada no art. 835, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade nos ativos financeiros do executado, até o limite do débito indicado nos autos, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do mesmo códex. 2. A par das informações prestadas, verificou-se a existência parcial de valores nos ativos financeiros do devedor, qual foi bloqueado automaticamente pelo sistema Sisbajud, conforme extratos anexados. 3. Assim, uma vez efetivada a indisponibilidade, intime-se o executado, por seu patrono, ou pessoalmente, caso não o tenha, mediante intimação postal, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 525, § 11º do CPC. 4. Se, contudo, rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º). 5. Caso se verifique o pagamento da dívida, por outro meio, façam-se os autos conclusos (CPC, art. 854, § 6º). 6. Às providências.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 16:22

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/05/2023, 08:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/05/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 20:31

Juntada de recibo (sisbajud)

05/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/06/2021, 17:07

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:36

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 03:12

Conclusos para despacho

29/01/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 07:45

Publicado Intimação em 18/12/2020.

24/12/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

21/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/04/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:06

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/09/2016, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 01:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/08/2015, 01:11

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

24/02/2015, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/02/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 02:03

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/08/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2014, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/06/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/06/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

27/11/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2013, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2013, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2013, 01:06

Decisão

•27/08/2024, 15:55

Decisão

•27/08/2024, 15:55

Decisão

•24/05/2023, 16:22

Decisão

•31/05/2021, 16:41