Execução Fiscal 1001855-34.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.159,70

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

HELVIO LUIZ KOWALEWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI

OAB/MT 24455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 19:54

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

18/07/2025, 13:46

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:56

Decisão

•03/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 19:54

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

18/07/2025, 13:46

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:39

Juntada de Ofício

11/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de HELVIO LUIZ KOWALEWSKI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de mandado

19/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 09:30

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 12:38

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:19

Processo Desarquivado

25/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 08:49

Arquivado Provisoriamente

09/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:19

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de HELVIO LUIZ KOWALEWSKI em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:28

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001855-34.2018.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: HELVIO LUIZ KOWALEWSKI Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINE COSTA KOWALEWSKI BELLINI - MT24455/O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 4.159,70 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Defiro os pedidos formulados nas alineas "a e " do ID 112554951, devendo-se proceder ao necessário para cumprimento. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

01/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 16:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

26/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão

13/11/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:12

Expedição de Informações.

19/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2021, 10:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 06:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 05:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 05:23

Decorrido prazo de HELVIO LUIZ KOWALEWSKI em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:29

Publicado Citação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de certidão

16/02/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:31

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 10:48

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 10:28

Conclusos para decisão

07/12/2018, 10:28

Decisão

•03/06/2025, 15:30

Decisão

•13/01/2025, 17:02

Decisão

•13/01/2025, 17:02

Sentença

•09/10/2024, 13:41

Sentença

•09/10/2024, 13:41

Decisão

•26/07/2023, 18:45

Despacho

•08/03/2022, 16:34

Despacho

•08/03/2022, 14:13

Decisão

•08/06/2021, 10:40

Despacho

•05/09/2019, 16:23

Despacho

•13/12/2018, 10:48