Execução Fiscal 0001188-54.2011.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.158.525,28

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ELEMAR ELIO PERINAZZO

OAB/MT 8780·CPF·Representa: Réu

RICARDO BARBOSA ALFONSIN

OAB/RS 9275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RODOLFO ROSPIDE NETO

CPF

Reu

NERY PERINAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO ROSPIDE NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de NERY PERINAZZO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA ALFONSIN em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ELEMAR ELIO PERINAZZO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de RODOLFO ROSPIDE NETO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de NERY PERINAZZO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 21/08/2023

18/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:20

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 16:55

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de RODOLFO ROSPIDE NETO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de NERY PERINAZZO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de RICARDO BARBOSA ALFONSIN em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ELEMAR ELIO PERINAZZO em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 16:14

Decisão

•10/08/2023, 17:27

23/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de RODOLFO ROSPIDE NETO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de NERY PERINAZZO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:46

Transitado em Julgado em 21/08/2023

18/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:20

Juntada de certidão da contadoria

16/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de RODOLFO ROSPIDE NETO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - UNIAO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 17:14

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:17

Juntada de certidão da contadoria

04/08/2023, 17:14

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 0001188-54.2011.8.11.0036.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: NERY PERINAZZO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RODOLFO ROSPIDE NETO Vistos, etc. Inicialmente, DETERMINO a remessa dos autos para contadoria, para que, a mesma certifique-se acerca da manifestação do executado sob Id. 103170078. No mesmo ato, DEVERÁ a contadoria indica o valor das custas e taxas judiciarias. Após, VOLTEM os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2023, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2022.

08/11/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão

04/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão

04/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/11/2021, 02:43

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

25/11/2021, 02:42

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para insercao em Divida Ativa)

25/11/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2021, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2021, 00:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2021, 01:59

Custas (Calculo)

17/09/2021, 01:52

Juntada (Juntada)

13/08/2021, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

21/05/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

03/03/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

03/03/2021, 02:20

Custas (Calculo)

03/03/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 01:46

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

21/08/2020, 01:46

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

21/08/2020, 01:46

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/08/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2020, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2020, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 02:36

Custas (Calculo)

10/07/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2020, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/03/2020, 00:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2019, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/12/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2017, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

06/12/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada)

30/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/02/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/02/2016, 02:20

Juntada (Juntada)

16/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2016, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

08/12/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2015, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2014, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/05/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2013, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada)

30/11/2012, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

02/05/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/03/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/03/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/12/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 01:56

Despacho

•01/08/2023, 17:38