Execução Fiscal 1001343-12.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 739.127,77

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE

OAB/SP 207760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE ALEXANDRE GLOGOWSKY

CPF

Reu

DETLEF DRALLE

CPF

Reu

ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001449-66.2023.8.11.0008

17/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:03

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:09

Todas as movimentações(140)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001449-66.2023.8.11.0008

17/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/10/2020, 16:30

Documento de comprovação

•04/01/2021, 21:30

26/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:03

Juntada de comunicação entre instâncias

24/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:09

Juntada de comunicação entre instâncias

05/06/2024, 13:15

Juntada de comunicação entre instâncias

27/05/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de DETLEF DRALLE em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE ALEXANDRE GLOGOWSKY em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Juntada de comunicação entre instâncias

22/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:53

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:59

Decorrido prazo de VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:08

Juntada de Ofício

20/03/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:18

Publicado Intimação em 29/02/2024.

04/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

04/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:34

Determinada Requisição de Informações

27/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:13

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:47

Juntada de Ofício

22/02/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:03

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:33

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:47

Juntada de Ofício

09/02/2024, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:42

Juntada de Ofício

09/02/2024, 13:33

Juntada de comunicação entre instâncias

08/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:00

Determinada Requisição de Informações

01/02/2024, 13:25

Juntada de comunicação entre instâncias

30/01/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:02

Juntada de comunicação entre instâncias

17/01/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 15:47

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 13:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/01/2024, 13:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

10/01/2024, 13:55

Juntada de recibo (sisbajud)

09/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:42

Juntada de comunicação entre instâncias

14/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:59

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001343-12.2020.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A., ANDRE ALEXANDRE GLOGOWSKY, DETLEF DRALLE, ALEXANDRE SAFAR DE OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos, 1. HTB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A ajuizou Exceção de Pré-Executividade nos autos de processo de execução ajuizado por ESTADO DE MATO GROSSO. 2. Aduz o excipiente que a nulidade do título executivo por inexistência de fato jurídico

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:29

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:11

Publicado Intimação em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 15:59

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/01/2021, 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 12:43

Documento de comprovação

•04/01/2021, 21:30

Decisão

•29/07/2021, 15:59

Sentença

•19/01/2023, 18:56

Documento de comprovação

•14/03/2023, 18:33

Decisão

•11/01/2024, 13:43

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Documento de comprovação

•17/01/2024, 18:30

Documento de comprovação

•30/01/2024, 19:25

Comunicação entre instâncias

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Documento de comprovação

•09/02/2024, 18:04

Comunicação entre instâncias

•16/02/2024, 14:07

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/10/2020, 16:30

Documento de comprovação

•04/01/2021, 21:30

Documento de comprovação

•04/01/2021, 21:30

Decisão

•29/07/2021, 15:59

Sentença

•19/01/2023, 18:56

Documento de comprovação

•14/03/2023, 18:33

Decisão

•11/01/2024, 13:43

Decisão

•12/01/2024, 15:47

Documento de comprovação

•17/01/2024, 18:30

Documento de comprovação

•30/01/2024, 19:25

Comunicação entre instâncias

•01/02/2024, 13:25

Decisão

•09/02/2024, 15:25

Documento de comprovação

•09/02/2024, 18:04

Comunicação entre instâncias

•16/02/2024, 14:07

Decisão

•22/02/2024, 15:46

Documento de comprovação

•26/02/2024, 10:42

Comunicação entre instâncias

•27/02/2024, 14:07

Decisão

•18/03/2024, 18:30

Documento de comprovação

•22/04/2024, 18:36

Documento de comprovação

•27/05/2024, 19:27

Documento de comprovação

•05/06/2024, 13:15

Documento de comprovação

•24/06/2024, 08:17

Informação

•20/08/2025, 17:46

Decisão

•20/08/2025, 18:21

Decisão

•17/11/2025, 18:23