Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007666-21.2018.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.403,48

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

WILKER DINIS DA SILVA

CPF

Autor

WALLIFER DINIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE JULIANA NOCA

OAB/MT 7622·CPF·Representa: Autor

SAULO ALMEIDA ALVES

OAB/MT 13615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WILKER DINIS DA SILVA

CPF

Autor

WALLIFER DINIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Juntada de Alvará

09/10/2025, 18:46

Juntada de Ofício

01/09/2025, 12:48

Processo Desarquivado

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MICHELE JULIANA NOCA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SAULO ALMEIDA ALVES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:27

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 18:44

Decisão

•24/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:50

Juntada de Alvará

09/10/2025, 18:46

Juntada de Ofício

01/09/2025, 12:48

Processo Desarquivado

01/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MICHELE JULIANA NOCA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de SAULO ALMEIDA ALVES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:10

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/03/2024, 15:37

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/08/2023, 16:48

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES TERMOS DO GESTOR JUDICIÁRIO (ATOS) Ciente do r. acórdão. 1) INTIMEM-SE ambas as partes acerca de retorno dos autos a esta comarca, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, tudo cumprido e nada requerido pelas partes, certifique-se e faça os autos conclusos ao MM Juiz. CUMPRA-SE. Barra do Bugres/MT, 1 de agosto de 2023. Thiago Marçal S Silva Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES E INFORMAÇÕES: Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 TELEFONE: (65) 33611260

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 09:00

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DE GOLHAO DINIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 10:48

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

09/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:42

Juntada de Ofício

09/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:13

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2021, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

25/05/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:01

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

20/09/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:31

Audiência (Audiencia Realizada)

27/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

08/07/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2019, 00:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:15

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

05/11/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2018, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2018, 01:41

Execução de cumprimento de sentença

•07/03/2024, 15:37

Decisão

•15/02/2024, 18:38

Decisão

•09/11/2023, 18:31

Execução de cumprimento de sentença

•15/08/2023, 16:48

Informação

•01/08/2023, 17:46