Execução Fiscal 0009422-85.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0009422-85.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:12

Juntada de Alvará

02/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 26/08/2023

31/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DUARTE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE VILACA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DUARTE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:39

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009422-85.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, JOSE LUIZ DUARTE, MARIA DO CARMO DUARTE VILACA, ROBERTO FERNANDO DUARTE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Tendo em vista que há valores nos autos decorrentes de bloqueio via Sisbajud, intime-se a parte executada para que informe conta bancária do titular da conta bancária bloqueada para que informe dados bancários a fim de expedição do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, proceda-se com o levantamento. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:55

Documentos

Documento de comprovação

•06/12/2023, 14:17

Documento de comprovação

•06/12/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009422-85.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA, JOSE LUIZ DUARTE, MARIA DO CARMO DUARTE VILACA, ROBERTO FERNANDO DUARTE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Tendo em vista que há valores nos autos decorrentes de bloqueio via Sisbajud, intime-se a parte executada para que informe conta bancária do titular da conta bancária bloqueada para que informe dados bancários a fim de expedição do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, proceda-se com o levantamento. Havendo renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 26/08/2023

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DUARTE em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE VILACA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DUARTE em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(138)