Execução Fiscal 1003682-12.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.927,91

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NETO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003682-12.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: FRANCISCO ALVES NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.927,91 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(72)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:53

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NETO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003682-12.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: FRANCISCO ALVES NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.927,91 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 17:16

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:31

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1003682-12.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: FRANCISCO ALVES NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.927,91 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 18:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/12/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES NETO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:26

Publicado Citação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de certidão

04/02/2022, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:32

Juntada de correspondência devolvida

11/11/2021, 18:23

Desentranhado o documento

11/11/2021, 18:18

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:48

Processo Desarquivado

27/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 07:28

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 03:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão

26/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:23

Juntada de Certidão

26/01/2021, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 13:22

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Sentença

•18/08/2023, 14:17

Decisão

•26/07/2023, 18:41

Decisão

•13/12/2022, 04:53

Decisão

•07/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:01

Despacho

•07/07/2021, 18:07

Recurso de sentença

•27/04/2021, 08:48

Sentença

•19/03/2021, 07:26