Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002635-18.2018.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002635-18.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2023, 14:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 29/09/2023

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:37

Juntada de Alvará

27/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:19

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002635-18.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: ALVIM COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do executado, todos devidamente qualificados nos autos. O executado fez prova do pagamento da RPV expedida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em consulta ao sistema Siscondj, pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos via depósito nos autos. Observe-se que o débito exequendo se encontra pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores em favor da parte exequente, devendo esta informar dados bancários nos autos para expedição de alvará.. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:56

Decisão

•24/09/2020, 16:11

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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