Procedimento do Juizado Especial Cível 1016805-91.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.175,73

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:48

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de WELTON RODRIGUES DE ABREU em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:57

Juntada de despacho

27/11/2023, 20:06

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:48

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/03/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 14:27

Decisão

•14/06/2023, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2024, 08:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:16

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de WELTON RODRIGUES DE ABREU em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 11:57

Juntada de despacho

27/11/2023, 20:06

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:06

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 20:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/11/2023, 20:06

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:06

Juntada de acórdão

27/11/2023, 20:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

27/11/2023, 20:06

Devolvidos os autos

27/11/2023, 20:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS. Conforme o entendimento sufragado no Enunciado nº 166 do FONAJE, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito no primeiro grau de jurisdição. Certificada a tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) no efeito devolutivo nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Apresentadas as contrarrazões pela parte contrária, ou decorrido o prazo respectivo, promovidas as anotações devidas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 14:12

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade do Recurso Interposto. INTIMO a Parte Reclamada para, querendo, se manifestar no prazo legal.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2023, 16:23

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1016805-91.2022.8.11.0055.. REQUERENTE: WELTON RODRIGUES DE ABREU REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E,

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

26/04/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 14:27

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 14:36

Juntada de Termo de audiência

15/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:29

Decorrido prazo de WELTON RODRIGUES DE ABREU em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/03/2023, às 13h30min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YWRjYTEyMTItNjlhNS00YjdjLTg0YWMtMmMyOGY1M

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

22/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos

20/12/2022, 14:53

Audiência de conciliação designada em/para 15/03/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

20/12/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 14:53

Despacho

•31/07/2023, 15:22

Acórdão

•27/10/2023, 06:35