Execução Fiscal 1006541-50.2017.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1006541-50.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006541-50.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: CLARO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta em face do executado. O executado manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão requereu a extinção do feito. O exequente, devidamente intimado para se manifestar, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:14

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:41

Decisão

•06/10/2022, 15:35

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(55)