Execução Fiscal 1011891-48.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1011891-48.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 13:25

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:35

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011891-48.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta, estando todos devidamente qualificados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Levantem-se os valores em favor do exequente, conforme pleiteado. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Sem custas. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:42

Documentos

Alvará

•14/09/2023, 13:35

Sentença

•01/08/2023, 17:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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