Execução Fiscal 0001064-97.2017.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 126.816,08

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DOMENICO ZAMPIERI

Terceiro

DOMENICO ZAMPIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 17:47

Juntada de despacho

19/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:47

Juntada de decisão

19/08/2024, 17:47

Juntada de intimação

19/08/2024, 17:47

Juntada de intimação

19/08/2024, 17:47

Juntada de petição

19/08/2024, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 17:47

Processo Reativado

19/08/2024, 17:47

Devolvidos os autos

19/08/2024, 17:47

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 06:52

Despacho

•14/03/2024, 14:58

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legal

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Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 17:47

Juntada de despacho

19/08/2024, 17:47

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:47

Juntada de decisão

19/08/2024, 17:47

Juntada de intimação

19/08/2024, 17:47

Juntada de intimação

19/08/2024, 17:47

Juntada de petição

19/08/2024, 17:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 17:47

Processo Reativado

19/08/2024, 17:47

Devolvidos os autos

19/08/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:50

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 0001064-97.2017.8.11.0024. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMENICO ZAMPIERI Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a fazenda exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do REsp n° 1340553/RS. Após, conclusos. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:52

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:57

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2022, 08:22

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:11

Bens não localizados

27/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão

26/10/2022, 18:44

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:42

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2022, 15:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:12

Expedição de Intimação eletrônica.

07/03/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 09:17

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

05/10/2020, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/05/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2020, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2019, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

18/02/2019, 01:55

Remessa (Remessa)

15/02/2019, 02:34

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

15/02/2019, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2019, 02:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/02/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2019, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

19/06/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

08/06/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/05/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2017, 02:26

Remessa (Remessa)

04/07/2017, 01:33

Remessa (Remessa)

27/06/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2017, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/03/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/03/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/03/2017, 01:44

Recurso de sentença

•27/09/2023, 13:55

Sentença

•05/09/2023, 22:14

Despacho

•01/08/2023, 18:28

Decisão

•27/10/2022, 14:11

Decisão

•08/09/2022, 18:30