Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001690-82.2018.8.11.0024 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001690-82.2018.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:34

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:34

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 06:05

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de ELTON CASO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ELVIO CASO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ELAINE CASO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:36

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0001690-82.2018.8.11.0024.. REQUERENTE: ELAINE CASO, ELTON CASO, ELVIO CASO REQUERIDO: ALMIRA MARIA DE ALVARENGA Vistos, etc. Trata-se de Alvará Judicial requerido por ELAINE CASO, ELTON CASO e ELVIO CASO, em razão do falecimento da genitora ALMIRA MARIA ALVARENGA. Expedido ofício ao Banco do Brasil para informar saldo em conta do “de cujus” juntaram-se aos autos os requeridos extratos, tendo a autora se manifestado pela expedição do Alvará Judicial. Em id. 96501723, foi proferida sentença julgando procedente o pedido inicial, determinando-se a expedição do alvará judicial para levantamento dos valores disponíveis no Banco do Brasil, em nome de ALMIRA MARIA ALVARENGA. Posteriormente, os autores apresentaram a manifestação retro, alegando que o Banco do Brasil teria descontado valores indevidamente da conta do “de cujus”, pugnando pela requisição de novos extratos e que o Alvará Judicial seja expedido fazendo constar os valores indicados pelos requerentes. De proêmio, observo que os requerentes não juntaram qualquer documento apto a demonstrar a resistência do Banco do Brasil em liberar aos requerentes os valores em conta do “de cujos”. Ademais, o presente feito é procedimento de jurisdição voluntária, que não comporta maiores digressões, em que fora esgotada a matéria cognoscível por meio da presente demanda, sendo certo que, a alegação de descontos indevidos pelo banco deve ser objeto de demanda própria. Assim, indefiro o pedido retro. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas baixas. Intimem-se. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 13:52

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 18:47

Sentença

•05/10/2022, 18:56

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de ELTON CASO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELVIO CASO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CASO em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Publicado Decisão em 03/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(79)