Execução Fiscal 0003745-74.2016.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.241,60

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MILTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MILTON ALVES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024

06/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:18

Homologado o pedido

27/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

05/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024

06/12/2024, 16:22

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 18:18

Sentença

•27/11/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:18

Homologado o pedido

27/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 12:58

Desentranhado o documento

20/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 06:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 04:55

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:12

Desentranhado o documento

02/08/2024, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 19:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/01/2024, 08:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/01/2024, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 17:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2024, 08:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2024, 08:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2024, 08:58

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/01/2024, 08:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/01/2024, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 09:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 08:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 08:58

Juntada de recibo (sisbajud)

15/01/2024, 17:07

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 18:53

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 18:51

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 14:16

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 03:31

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Autora: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: MILTON ALVES DOS SANTOS - ME e outros Intimação - DESPACHO Processo nº 0003745-74.2016.8.11.0024. Parte Vistos, etc. Intime-se a fazenda exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste acerca de seu interesse processual na presente demanda, considerando o disposto no art. 5° da Lei Estadual n° 10.496/2017, considerando que o valor da causa não supera 160 UPF/MT, sob pena de que, restando silente, seja presumida sua desistência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:51

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 20:35

Arquivado Provisoriamente

02/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:39

Bens não localizados

02/12/2022, 12:39

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 12:02

Recebidos os autos

30/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 12:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2020, 01:17

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2020, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 00:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2019, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2019, 02:27

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

25/03/2019, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2018, 01:57

Remessa (Remessa)

17/08/2018, 01:15

Remessa (Remessa)

07/08/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2018, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/07/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/07/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:09

Remessa (Remessa)

20/04/2017, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2016, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/11/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:28

Decisão

•01/11/2024, 16:24

Decisão

•01/11/2024, 16:24

Decisão

•18/01/2024, 17:17

Despacho

•01/08/2023, 18:27

Decisão

•02/12/2022, 12:39