Acordo de Não Persecução Penal 0006194-71.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SICHIERI FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

RONALDO FRANCISCO VALERIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES LEAL FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:12

Juntada de Alvará

12/04/2024, 12:11

Juntada de Alvará

02/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:54

Juntada de Ofício

02/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO VALERIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:52

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 12:13

Recebidos os autos

12/04/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:12

Juntada de Alvará

12/04/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 12:13

Decisão

•14/11/2023, 16:19

Juntada de Alvará

02/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:54

Juntada de Ofício

02/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de RONALDO FRANCISCO VALERIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:52

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:13

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/11/2023, 16:19

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 13/11/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 08:31

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:39

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:21

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 13/11/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

02/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 0006194-71.2016.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Ronaldo Francisco Valerio. II – Diante do oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal, designa-se audiência de homologação (art. 28-A, IV, §4º, do Código de Processo Penal) para o dia 13/11/2023, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). III – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true IV – Intimem-se as partes e o indiciado. V - Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI –Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 01 de agosto de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

31/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:06

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/03/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

29/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/03/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:13

Decisão

•01/08/2023, 18:54