Execução de Título Extrajudicial 1006849-71.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006849-71.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:22

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de TARGET LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 12:28

Indeferida a petição inicial

06/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de TARGET LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de TARGET LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 15:57

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Target Laser Locação de Equipamentos Médicos Ltda. Executada: Ana Carolina Francisco Manfrinato ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006849-71.2023.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. Nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.474/68, a cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. Nesse passo, há nos autos tão somente o instrumento de protesto, desacompanhado do documento comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria. Destarte, intime-se a parte exequente para instruir a ação com o documento comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, em 15 (dias), sob pena de indeferimento da petição inicial, podendo, alternativamente, pelo princípio da economia processual, postular pela conversão da ação executiva em ação monitória ou ação de cobrança, mediante emenda da petição inicial. Por ocasião da propositura da ação, a parte autora efetuou a marcação da prioridade “Juízo 100% Digital”, inobservando, todavia, as demais exigências normativas previstas na Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020. Destarte, intime-se a parte autora para, confirmada a opção pelo procedimento “Juízo 100% Digital”, emendar a petição inicial, apontado a escolha, e forma expressa, na folha de rosto, indicando o número da linha telefônica móvel e endereço eletrônico das partes. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 1º de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 12:28

Despacho

•01/08/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Target Laser Locação de Equipamentos Médicos Ltda. Executada: Ana Carolina Francisco Manfrinato ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006849-71.2023.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. Nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.474/68, a cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, contanto que, cumulativamente: a) haja sido protestada; b) esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria; c) o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite, no prazo, nas condições e pelos motivos previstos nos arts. 7º e 8º desta Lei. Nesse passo, há nos autos tão somente o instrumento de protesto, desacompanhado do documento comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria. Destarte, intime-se a parte exequente para instruir a ação com o documento comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria, em 15 (dias), sob pena de indeferimento da petição inicial, podendo, alternativamente, pelo princípio da economia processual, postular pela conversão da ação executiva em ação monitória ou ação de cobrança, mediante emenda da petição inicial. Por ocasião da propositura da ação, a parte autora efetuou a marcação da prioridade “Juízo 100% Digital”, inobservando, todavia, as demais exigências normativas previstas na Portaria nº 706/2020-PRES, de 16 de novembro de 2020. Destarte, intime-se a parte autora para, confirmada a opção pelo procedimento “Juízo 100% Digital”, emendar a petição inicial, apontado a escolha, e forma expressa, na folha de rosto, indicando o número da linha telefônica móvel e endereço eletrônico das partes. Expirado o prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 1º de agosto de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito