Execução Fiscal 1003588-69.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.652,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

A. F. BARISON EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO BARISON

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:49

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:44

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 19:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 19:29

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

31/10/2025, 18:49

Arquivado Provisoriamente

28/09/2025, 22:53

Processo Desarquivado

28/09/2025, 22:44

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 19:09

Decisão

•01/04/2025, 19:09

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:37

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 19:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2023, 16:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1003588-69.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. F. BARISON EIRELI - ME, ANTONIO FERNANDO BARISON Vistos. Tratando-se de ações propostas contra o mesmo devedor, DEFIRO o pedido de ID nº 109964469 e DETERMINO a reunião dos feitos, com fundamento no artigo 28 da Lei nº 6.830/80. Proceda-se à remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para as baixas e anotações pertinentes, mantendo-se em trâmite o feito da primeira distribuição, nº 1002027-44.2020.8.11.0037 (artigo 28, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80). Após, intime-se a parte exequente, na forma do artigo 25 da Lei nº 6.830/80, para apresentar cálculo unificado das CDAs ora reunidas, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais havendo pendente, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, 04 de agosto de 2017. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:14

Conclusos para decisão

20/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/05/2022, 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO BARISON em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:13

Juntada de entregue (ecarta)

29/04/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:03

Conclusos para decisão

20/05/2021, 04:22

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 04:22

Despacho

•01/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:30

Despacho

•23/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:17

Despacho

•21/05/2021, 10:03