Execução Fiscal 0004743-05.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 39.400,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

OTAVIO JACARANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MARTIN SPOHR

OAB/MT 2376·CPF·Representa: Autor

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de OTAVIO JACARANDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

25/12/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 16:04

Desentranhado o documento

24/11/2025, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:38

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 17:54

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:03

Decisão

•30/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de OTAVIO JACARANDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

25/12/2025, 01:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 16:04

Desentranhado o documento

24/11/2025, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 14:20

Devolvidos os autos

30/04/2025, 14:09

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

30/04/2025, 14:09

Juntada de Certidão

01/04/2025, 03:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/03/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:11

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de OTAVIO JACARANDA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004743-05.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: OTAVIO JACARANDA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT. Em atenção ao parcelamento firmado na esfera administrativa, mantenho a suspensão do feito até 16/11/2023. Findo o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste pelo que entender de direito. Consigna-se a desnecessidade de conclusão na hipótese de comunicação de adimplemento parcial das CDAs em execução. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 25 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 18:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:50

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2021, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/06/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

13/08/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

11/10/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

09/07/2017, 01:04

Provisório (Suspensao do Processo)

27/04/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/04/2017, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 02:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:20

Decisão

•04/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:58

Recurso de sentença

•12/03/2025, 10:36

Sentença

•16/01/2025, 18:36

Sentença

•16/01/2025, 18:36

Despacho

•03/07/2024, 18:20

Despacho

•03/07/2024, 18:20

Despacho

•28/09/2023, 16:54

Decisão

•01/08/2023, 18:56

Decisão

•05/09/2022, 18:56