Procedimento Comum Cível 0027740-36.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Autor

RUMO MALHA NORTE S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BENITES DIAS

OAB/SP 408383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RUMO MALHA NORTE S.A

CNPJ

Autor

RUMO MALHA NORTE S/A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:27

Processo Desarquivado

12/02/2026, 03:19

Processo Desarquivado

12/02/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 03:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:08

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 23:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2026, 23:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:14

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2026, 12:27

Recebidos os autos

12/02/2026, 12:27

Processo Desarquivado

12/02/2026, 03:19

Processo Desarquivado

12/02/2026, 03:12

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 03:08

Documentos

Sentença

•10/01/2026, 23:19

Sentença

•10/01/2026, 23:19

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:08

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 23:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2026, 23:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MATEUS BENITES DIAS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:49

Classe retificada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)

08/08/2023, 13:29

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUMO MALHA NORTE S.A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0027740-36.2014.8.11.0041 MEDIDA CAUTELAR Vistos, etc. 1 – Trata-se de medida cautelar que visa garantia antecipada dos débitos que foram discutidos nas ações anulatórias 0031071-26.2014.8.11.0041 e 0002317-40.2015.8.11.0041. Em consulta ao andamento, verifiquei que nenhuma das referidas ações tramitam por esta vara, e ambas se encontram arquivadas. Assim sendo, manifeste-se a parte autora, o seu interesse no prosseguimento do presente feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 22:37

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de RUMO MALHA NORTE S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de intimação

10/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de expediente

09/12/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

29/10/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 19:31

Conclusos para decisão

26/10/2020, 19:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/03/2020, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

16/03/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/05/2017, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

25/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

21/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2014, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2014, 01:03

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

03/07/2014, 00:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2014, 00:39

Despacho

•04/04/2025, 10:46

Despacho

•01/08/2023, 22:37

Despacho

•02/12/2020, 19:21