Execução Fiscal 0030936-87.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 20.123,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KAKA

Terceiro

LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

CARLOS REIS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:23

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:48

Despacho

•19/01/2026, 15:48

19/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS REIS DE OLIVEIRA NETO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 11:19

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2024, 12:29

Desentranhado o documento

12/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de CARLOS REIS DE OLIVEIRA NETO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:02

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030936-87.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 – Cumpra-se a decisão de ID nº43721880 – Pág. 51/54, expedindo-se o competente Alvará Judicial em favor do executado Carlos Reis de Oliveira Neto. 2 – Em seguida, determino a citação da empresa devedora, via edital, com prazo de 30(trinta) dias, fazendo constar as advertências legais. 3 – Não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72°, inciso II, do CPC-2015, nomeio, desde já como curador especial, um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. 4 – Intime-se pessoalmente o curador especial para que tome conhecimento do feito e examine eventual existência de nulidade. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 22:32

Expedido alvará de levantamento

01/08/2023, 22:32

Nomeado curador

01/08/2023, 22:32

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de CARLOS REIS DE OLIVEIRA NETO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ BENJAMIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 02:34

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

26/01/2021, 17:04

Juntada de Petição de expediente

17/11/2020, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 20:06

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 20:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/05/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2015, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2015, 00:29

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/04/2015, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

02/03/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/02/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/06/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/11/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2009, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/10/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/10/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2009, 00:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:15

Decisão

•01/08/2023, 22:32

Despacho

•24/02/2021, 16:52