Agravo em Recurso Especial 1006187-06.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Cáceres 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VICTOR EDUARDO PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80793/2025

06/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 80793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de VICTOR EDUARDO PIRES para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/11/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025807/2024

18/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1025807/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 912046/2024

15/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 912046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:10

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80793/2025

06/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 80793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 12:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 21:40

05/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de VICTOR EDUARDO PIRES para não conhecer do Recurso Especial

03/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/11/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2024, 22:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025807/2024

18/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1025807/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 22:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 912046/2024

15/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 912046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

14/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024, 14:25

Determinada a distribuição do feito

11/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 17:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:16

-

•19/09/2024, 15:16

-

•19/09/2024, 15:16

-

•19/09/2024, 15:16

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2024, 21:40

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:17

-

•19/09/2024, 15:16

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•19/09/2024, 15:16

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•19/09/2024, 15:16

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•19/09/2024, 15:16

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•19/09/2024, 15:16