Acordo de Não Persecução Penal 0025277-39.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOSE MARIA ESTEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

EVALDO RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO FREITAS VIEIRA

OAB/MT 15410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JOSE MARIA ESTEVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

EVALDO RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

JOSE CARLOS ROSARIO BRITO

Terceiro

ADRIANO DA COSTA

CPF

Reu

JOSE MARIA ESTEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

EVALDO RODRIGUES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS ROSARIO BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:02

Expedição de Mandado

04/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(365)

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 14:02

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 18:20

Decisão

•22/01/2025, 10:15

Expedição de Mandado

04/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 10:15

Conclusos para decisão

21/01/2025, 14:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:52

Processo Desarquivado

25/11/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:23

Juntada de Ofício

19/11/2024, 16:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/11/2024, 18:08

Audiência preliminar realizada em/para 14/11/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES DE LIMA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:39

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

31/10/2024, 11:57

Recebidos os autos

31/10/2024, 11:35

Audiência preliminar designada em/para 14/11/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

31/10/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 19:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:56

Recebidos os autos

24/10/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

24/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 23:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSÁRIO BRITO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES DE LIMA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 17:35

Expedição de Mandado

20/09/2024, 17:32

Expedição de Mandado

20/09/2024, 17:32

Expedição de Mandado

20/09/2024, 17:32

Expedição de Mandado

20/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:01

Juntada de Ofício

20/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

17/09/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de JOSÉ MARIA ESTEVES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Audiência de instrução não-realizada em/para 12/09/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

16/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 15:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2024, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 16:52

Expedição de Mandado

05/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:10

Expedição de Mandado

05/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:43

Expedição de Mandado

05/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:33

Expedição de Mandado

05/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:19

Juntada de Ofício

05/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

14/06/2024, 23:18

Audiência de instrução designada em/para 12/09/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/06/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 23:17

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 26/03/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

27/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

24/03/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de EVALDO RODRIGUES DE LIMA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 12:09

Expedição de Mandado

06/02/2024, 18:36

Expedição de Mandado

06/02/2024, 18:36

Expedição de Mandado

06/02/2024, 18:36

Expedição de Mandado

06/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:24

Juntada de Ofício

06/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 17:05

Processo correicionado

23/01/2024, 17:42

Juntada de Certidão

23/01/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/01/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/03/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

23/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 18:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 13/03/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

19/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:20

Processo em correição

18/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 12:46

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 13:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/03/2024 16:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

02/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 0025277-39.2017.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2024, às 16h30min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). II – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o(s) acusado(s). IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. V – Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI – Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 01 de agosto de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:05

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

17/11/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:02

Recebidos os autos

10/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

30/09/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:48

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/09/2021, 05:51

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 17:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021

22/08/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:54

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:50

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:31

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:33

Audiência Instrução designada para 27/09/2021 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

27/05/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:47

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:44

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

24/02/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/01/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

30/11/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

20/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:13

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/01/2020, 01:07

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

13/12/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/12/2019, 02:34

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

12/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

15/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

17/09/2019, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/08/2019, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

09/08/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

08/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

15/07/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/06/2019, 02:39

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

15/04/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

15/04/2019, 01:53

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

11/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/03/2019, 01:11

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

13/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/02/2019, 02:38

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

16/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/01/2019, 01:12

Provisório (Suspensao Condicional do Processo(Lei9.099/95 Arq.Provisorio))

13/11/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

18/09/2018, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/08/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

21/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

08/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

08/05/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

12/04/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

02/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

13/03/2018, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2018, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:16

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

08/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

15/12/2017, 02:34

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/12/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

13/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2017, 00:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2017, 00:28

Decisão

•14/11/2024, 18:08

Decisão

•30/10/2024, 19:38

Decisão

•24/10/2024, 17:30

Decisão

•17/09/2024, 18:20

Despacho

•14/06/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 18:14

Decisão

•22/01/2024, 18:14

Decisão

•01/08/2023, 18:53

Decisão

•18/11/2021, 16:21

Despacho

•10/11/2021, 17:59

Decisão

•27/09/2021, 14:00

Decisão

•27/05/2021, 16:47