Procedimento Comum Cível 0009648-78.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0009648-78.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:26

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de IVONILDO GABRIEL DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de IVONILDO GABRIEL DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:49

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0009648-78.2012.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): IVONILDO GABRIEL DA SILVA Trata-se de Ação De Anulação de Ato com Pedido de Liminar ajuizado por IVONILDO GABRIEL DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Nos ids. 64130103 e seguintes, o Despertamento de Recursos Humanos se manifestou informando que o requerente encontra-se atualmente lotado na 3º Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca da Capital. Diante do exposto, e considerando que a parte autora foi reintegrada à sua função e está atualmente vinculada ao Poder Judiciário de Mato Grosso, constata-se a ocorrência de perda de interesse na propositura da presente ação. Tal situação decorre da perda de sua finalidade ou objeto, devido a fatos supervenientes que tornam desnecessárias a sua continuação.. Portanto, constata-se que houve a perda superveniente do objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o Município de Cuiabá, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85,§3° do CPC. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.C JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

03/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 08:19

Documento de comprovação

•27/08/2021, 14:35

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDO GABRIEL DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONILDO GABRIEL DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

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