Agravo de Execução Penal 1017812-55.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Execução Penal · Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

SAMUEL PEREIRA CANELA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SAMUEL PEREIRA CANELA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SAMUEL CANELA

Terceiro

JUNINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

07/08/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025

07/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal | Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

06/08/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:49

Juntada de .STJ REsp Desprovido

06/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 10:43

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de intimação

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:01

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

07/08/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025

07/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal | Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

06/08/2025, 17:50

Recebidos os autos

Documentos

Outras peças

•05/08/2025, 19:34

Decisão

•12/12/2023, 15:09

06/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:49

Juntada de .STJ REsp Desprovido

06/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 10:43

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de intimação

14/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:01

Recurso especial admitido

12/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

07/11/2023, 11:24

Recebidos os autos

07/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de intimação

19/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA CANELA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 09:18

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:26

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de intimação

02/10/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de parecer

13/09/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:22

Publicado Informação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1017812-55.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. PEDRO SAKAMOTO.

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 18:20

Alterado o assunto processual

01/08/2023, 18:02

Intimação

•19/10/2023, 22:08

Acórdão

•16/10/2023, 09:18

Acórdão

•11/10/2023, 12:04