Procedimento Comum Cível 1005993-03.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JOELZA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS

OAB/GO 15036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOELZA ROSA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:19

Juntada de vista ao mp

05/06/2024, 17:16

Juntada de resposta

05/06/2024, 17:16

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

09/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:19

Certidão

•26/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:19

Juntada de vista ao mp

05/06/2024, 17:16

Juntada de resposta

05/06/2024, 17:16

Juntada de petição

05/06/2024, 17:16

Juntada de despacho

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de embargos de declaração

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:16

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:16

Juntada de acórdão

05/06/2024, 17:16

Juntada de recurso especial

05/06/2024, 17:16

Juntada de recurso extraordinário

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de decisão

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/06/2024, 17:15

Processo Reativado

05/06/2024, 17:15

Devolvidos os autos

05/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/06/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto: a) admito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC; e b) não admito ao Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

02/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 21:54

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:31

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2020, 15:39

Publicado Intimação em 18/11/2020.

19/11/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 10:13

Julgado procedente o pedido

25/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 08:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:23

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 08:17

Declarada incompetência

03/08/2020, 19:15

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de parecer

01/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 18:12

Decorrido prazo de JOELZA ROSA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de contestação

04/05/2020, 16:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 16:07

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:55

Decisão

•30/07/2023, 23:10

Acórdão

•19/12/2022, 10:45

Acórdão

•19/12/2022, 10:45

Acórdão

•18/12/2022, 11:19

Acórdão

•26/10/2022, 17:34

Despacho

•23/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:45

Recurso de sentença

•09/12/2020, 15:39

Sentença

•25/10/2020, 10:41

Decisão

•03/08/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:12

Outros documentos

•04/05/2020, 16:52

Decisão

•13/03/2020, 10:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:19

Certidão

•26/08/2023, 09:08

Decisão

•30/07/2023, 23:10

Acórdão

•19/12/2022, 10:45

Acórdão

•19/12/2022, 10:45

Acórdão

•18/12/2022, 11:19

Acórdão

•26/10/2022, 17:34

Despacho

•23/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:45

Recurso de sentença

•09/12/2020, 15:39

Sentença

•25/10/2020, 10:41

Decisão

•03/08/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:12

Outros documentos

•04/05/2020, 16:52

Decisão

•13/03/2020, 10:39

Outros documentos

•12/02/2020, 14:55

Outros documentos

•12/02/2020, 14:55