Agravo em Recurso Especial 1001906-55.2023.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.415.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VALDIR PERES MORANDI
CPF
286.***.***-78
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
TATIANE ALVES SALLES DOS SANTOS
OAB/MT 23084
·
CPF
046.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
11/03/2026, 15:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2026, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
04/03/2026, 19:36
Documentos
Acórdão
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Manifestação (Outras)
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Manifestação (Outras)
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Decisão
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Despacho
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Decisão
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Decisão
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Outros Documentos
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Sentença
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Sentença (Outras)
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Decisão
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Todos os documentos
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Acórdão
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Manifestação (Outras)
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Decisão
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Recurso
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Despacho
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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