Execução Fiscal 0004161-76.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.441,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

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PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGRIFLORA-AGRIMENSURA E ASSESSORIA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 16:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:47

Juntada de decisão

29/09/2023, 16:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 16:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 16:47

Devolvidos os autos

29/09/2023, 16:47

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

19/03/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:28

Decisão

•02/08/2023, 11:07

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 16:48

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:47

Juntada de decisão

29/09/2023, 16:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 16:47

Juntada de intimação

29/09/2023, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 16:47

Devolvidos os autos

29/09/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:05

Processo Desarquivado

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 23:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:29

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:10

Definitivo (Arquivamento)

12/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/09/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/06/2015, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2015, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2013, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2013, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

31/08/2012, 00:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 00:19

Provisório (Suspensao do Processo)

16/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 00:18

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

22/01/2012, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

08/09/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/07/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2011, 02:23

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:17