Execução Fiscal 0001947-09.2011.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.197,11

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANTONIO BASSAROTI

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA QUATROMARQUENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2024, 18:41

Bens não localizados

17/03/2024, 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 18:41

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024

21/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 16:15

Sentença

•06/08/2024, 16:15

06/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2024, 18:41

Bens não localizados

17/03/2024, 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 18:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:51

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001947-09.2011.8.11.0039. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA QUATROMARQUENSE e outros Tendo em vista a localização de um veículo em nome do executado, procedida a restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:16

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 10:14

Juntada de Juntada de Informações

10/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2021, 02:02

Movimento Legado (Decisao->deferimento)

10/06/2021, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

14/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/11/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/10/2014, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2013, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2013, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/05/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2012, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:15

Despacho (Despacho)

16/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/12/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2011, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2011, 01:43

Decisão

•17/03/2024, 18:41

Decisão

•17/03/2024, 18:41

Decisão

•02/08/2023, 10:33