Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003364-44.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.009,31

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO FAUSTINO DE BARROS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:43

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:32

Processo Desarquivado

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:20

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 10:43

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:58

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 18:08

Decisão

•01/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:32

Processo Desarquivado

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de laudo pericial

18/03/2026, 18:58

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 14:48

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:14

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:14

Nomeado perito

29/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:08

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:48

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de embargos de declaração

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de decisão

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de resposta

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/06/2024, 10:26

Processo Reativado

19/06/2024, 10:26

Devolvidos os autos

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2024, 10:26

Juntada de vista ao mp

19/06/2024, 10:26

Juntada de petição

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de petição

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de embargos de declaração

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de intimação de pauta

19/06/2024, 10:26

Juntada de petição

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Juntada de acórdão

19/06/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 12:14

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 11:14

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 15:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:28

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:31

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 09:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/09/2021, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 14:58

Publicado Intimação em 18/11/2020.

19/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 23:27

Juntada de certidão

04/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2018, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2018, 15:11

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 05:56

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:35

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:35

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:01

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:57

Decorrido prazo de MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/11/2018, 18:21

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 02:29

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/06/2018, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2018, 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:57

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 18:11

Juntada de Petição de contestação

13/06/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:16

Conclusos para decisão

07/05/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 14:48

Decisão

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•03/10/2024, 08:56

Decisão

•03/10/2024, 08:56

Decisão

•29/07/2024, 12:50

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 14:06

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 14:06

Acórdão

•28/04/2024, 19:52

Decisão

•13/03/2024, 17:18

Acórdão

•31/10/2023, 12:55

Acórdão

•31/10/2023, 12:55

Todos os documentos(37)

Decisão

•01/10/2025, 18:08

Decisão

•01/10/2025, 18:08

Decisão

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•26/05/2025, 15:45

Decisão

•03/10/2024, 08:56

Decisão

•03/10/2024, 08:56

Decisão

•29/07/2024, 12:50

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Despacho

•21/06/2024, 19:08

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 14:06

Intimação de Acórdão

•29/04/2024, 14:06

Acórdão

•28/04/2024, 19:52

Decisão

•13/03/2024, 17:18

Acórdão

•31/10/2023, 12:55

Acórdão

•31/10/2023, 12:55

Acórdão

•31/10/2023, 12:40

Acórdão

•31/08/2023, 16:25

Acórdão

•31/08/2023, 16:25

Acórdão

•31/08/2023, 13:49

Recurso de sentença

•04/11/2022, 15:10

Sentença

•03/11/2022, 18:08

Decisão

•09/08/2021, 16:35

Manifestação

•26/11/2020, 14:58

Manifestação

•26/11/2020, 14:58

Certidão

•04/11/2020, 14:26

Decisão

•11/05/2020, 15:30

Decisão

•04/02/2020, 09:42

Acórdão

•19/11/2019, 19:00

Acórdão

•19/11/2019, 19:00

Acórdão

•18/11/2019, 16:23

Acórdão

•24/05/2019, 16:18

Acórdão

•24/05/2019, 16:17

Acórdão

•20/05/2019, 17:45

Decisão

•22/03/2019, 14:05

Recurso de sentença

•13/11/2018, 18:21

Sentença

•26/09/2018, 14:36

Despacho

•08/05/2018, 13:16