Execução Fiscal 0001878-94.2012.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.426,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FELIX ALVES PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

FELIX ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de FELIX ALVES PEREIRA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de FELIX ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

09/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:05

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de FELIX ALVES PEREIRA - ME em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:56

Despacho

•30/03/2023, 15:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/08/2023, 07:58

Decorrido prazo de FELIX ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

09/08/2023, 16:08

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:13

Recebidos os autos

15/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:08

Provisório (Suspensao do Processo)

13/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

15/05/2018, 00:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2018, 00:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/11/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2017, 00:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2016, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2015, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2013, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

30/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/06/2012, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/06/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro)

01/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2012, 01:09