Embargos à Execução 1000543-77.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 13.203,73

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

CNPJ

Autor

CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREY REVELES KIST

OAB/MT 21506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2026, 13:52

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:49

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 02:59

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/01/2026, 13:52

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:52

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 10:53

Decisão

•02/08/2023, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 14:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:43

Decorrido prazo de ANDREY REVELES KIST em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:49

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:11

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:15

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:15

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:15

Juntada de vista ao mp

29/08/2023, 16:15

Juntada de petição

29/08/2023, 16:14

Juntada de decisão

29/08/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso de apelação. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 2 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:25

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 07:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:15

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2020, 15:09

Publicado Sentença em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:50

Julgado procedente o pedido

28/09/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:49

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/08/2020, 14:00

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de CASA DE AMPARO A FAMILIA, IDOSO, CRIANCA E ADOLESCENTE-CAFICA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREFEITURA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:13

Publicado Despacho em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/04/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:21

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:43

Distribuído por dependência

05/04/2019, 16:43

Despacho

•05/09/2021, 07:25

Recurso de sentença

•20/10/2020, 15:09

Sentença

•28/09/2020, 12:49

Despacho

•08/04/2019, 13:21