Execução Fiscal 0000064-08.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.666,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:10

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 30/08/2023

07/11/2023, 16:49

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:58

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:53

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2023, 01:10

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 30/08/2023

07/11/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 10:56

Decisão

•22/05/2023, 14:07

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legal

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Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes acerca da sentença proferida nos autos.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:58

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 08:10

Expedição de Mandado

19/06/2023, 18:45

Devedor não encontrado

22/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/04/2023, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:06

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2020, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/06/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/03/2019, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/03/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/03/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/01/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2016, 01:11

Despacho

•30/03/2023, 17:19