Execução de Título Judicial 0000031-61.1998.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000031-61.1998.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:03

Devolvidos os autos

15/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:04

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/09/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:04

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 11:04

Juntada de certidão

15/09/2023, 11:04

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:04

Juntada de acórdão

15/09/2023, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/09/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – INÉRCIA APÓS A ARREMATAÇÃO E POSSE EM BEM IMÓVEL PENHORADO NOS ANOS DE 2007 - APLICAÇÃO DO ARTIGO 206-A e 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – RECONHECIMENTO DE INÉRCIA - EXISTÊNCIA DURANTE LONGOS SEM INTERESSE EFETIVO DEMONSTRADO A FIM DE PERSEGUIR O CRÉDITO REMANESCENTE - PEDIDOS DE SUSPENSÃO – NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 150 DO STF – CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE – CABIMENTO – APLICABILDIADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DA EXECUTADA – VIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – SUCUMBENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. Inexistindo medidas eficazes ao longo de anos, após a arrematação e imissão de posse em bem penhorado em desfavor do devedor/executado, impõe-se o decreto de prescrição intercorrente, diante da falta de interesse e inércia configurados, dada a inércia do credor, eis que ultrapassado o prazo quinquenal, à luz do artigo 206-A e 206, § 5º, I, do Código Civil, salientando-se que mero pedido de suspensão do feito e diligências ineficazes não suspendem o prazo prescricional. A decretação da prescrição intercorrente em ação de execução não impõe a condenação da Exequente, eis que se aplica o princípio da causalidade, pois a parte executada deu causa à demanda, todavia a exigibilidade de cobrança do ônus de sucumbência deve ser suspensa, em razão do sucumbente ser beneficiário da justiça gratuita.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 17:07

Acórdão

•18/08/2023, 15:54

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Juntada de intimação de pauta

Juntada de intimação de pauta

Juntada de certidão

Juntada de acórdão

Juntada de acórdão

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

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