Procedimento Comum Cível 1053816-70.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 21:53

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(210)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 21:53

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 17:52

Decisão

•25/06/2021, 16:38

26/11/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:13

Juntada de Ofício

11/03/2025, 17:59

Desentranhado o documento

11/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDÃO CORREA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/08/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:28

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:45

Juntada de Alvará

20/08/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 16:19

Expedido alvará de levantamento

09/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:19

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O AUTOR da expedição da carta precatória para as devidas providências (distribuição e juntada do comprovante de protocolo).

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória

21/07/2023, 08:03

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1053816-70.2020.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEXANDRE SILVA ARAUJO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Considerando o novo endereço do autor informado nos autos (ID 117997468), defiro o pedido de ID 112191702. Expeça-se carta precatória para a comarca de Barra do Garças/MT, devendo ser designada data e hora para a realização da perícia judicial da parte autora ALEXANDRE SILVA ARAUJO. Assim sendo, registra-se que caberá ao advogado do autor a distribuição da presente carta precatória, e ainda prestar todas as informações necessárias para a efetivação da perícia. Somente após a juntada da perícia médica e cumprimento da carta, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá – MT, 03 de julho de 2023. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 12:21

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, querendo o que entender de direito. Nada Mais.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:56

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1053816-70.2020.8.11.0041.. AUTORA: ALEXANDRE SILVA ARAUJO PARTE REQUERIDA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PARTE Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito apresentando comprovante de endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Somente depois, voltem-me conclusos para designação de perícia. Cumpra-se. Cuiabá, 04 de abril de 2023. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo Juíza de Direito

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/03/2023, 19:31

Recebidos os autos

28/03/2023, 19:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 14:08

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:03

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 20:37

Recebidos os autos

07/03/2023, 20:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/03/2023, 20:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2023, 20:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 14:35

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 14:35

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 14:35

Juntada de intimação de pauta

07/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:35

Juntada de acórdão

07/03/2023, 14:35

Juntada de acórdão

07/03/2023, 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 14:35

Devolvidos os autos

07/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO - ART. 485, III, §1º DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A extinção, sem resolução do mérito, por abandono do processo, disposta pelos incisos II e III do art. 485 do CPC, desafia a prévia intimação pessoal da parte interessada para dar prosseguimento ao processo, conforme prevê o

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 22:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 11:48

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:34

Publicado Certidão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 21:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 15:16

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 14:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/12/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 18:10

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/09/2022, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 15:27

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:50

Publicado Certidão em 16/03/2022.

17/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 09:20

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:55

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 09:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 15:50

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2021, 16:38

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:12

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 19:55

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2021, 14:13

Publicado Certidão em 28/01/2021.

01/02/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 07:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA ARAUJO em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:34

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2020, 17:52

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:28

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:28

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:27

Juntada de Certidão

25/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:25

Despacho

•18/08/2022, 18:41

Sentença

•01/12/2022, 14:41

Recurso de sentença

•13/12/2022, 10:37

Acórdão

•02/02/2023, 15:24

Acórdão

•02/02/2023, 16:25

Despacho

•05/04/2023, 13:48

Despacho

•09/07/2023, 12:21

Decisão

•09/07/2024, 16:19

Decisão

•09/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:52

Outros documentos

•11/11/2024, 17:52

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/12/2020, 17:52

Decisão

•25/06/2021, 16:38

Despacho

•18/08/2022, 18:41

Sentença

•01/12/2022, 14:41

Recurso de sentença

•13/12/2022, 10:37

Acórdão

•02/02/2023, 15:24

Acórdão

•02/02/2023, 16:25

Despacho

•05/04/2023, 13:48

Despacho

•09/07/2023, 12:21

Decisão

•09/07/2024, 16:19

Decisão

•09/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:52

Outros documentos

•11/11/2024, 17:52

Outros documentos

•11/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 18:48

Outros documentos

•09/01/2025, 18:48

Outros documentos

•09/01/2025, 18:48

Outros documentos

•09/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:13

Despacho

•28/04/2025, 17:16

Despacho

•28/04/2025, 17:16

Decisão

•24/11/2025, 15:02

Decisão

•24/11/2025, 15:02