Execução Fiscal 0000040-02.2007.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2007

Valor da Causa

R$ 723,77

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCOS EUGENIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAI RENAN DE CASTRO BARROS

OAB/MT 15905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 15:51

Juntada de decisão

28/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

28/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

28/09/2023, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 15:50

Devolvidos os autos

28/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 1º de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 12:16

Desentranhado o documento

09/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:14

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 20:53

Recurso de sentença

•20/06/2022, 08:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/09/2023, 15:51

Juntada de decisão

28/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

28/09/2023, 15:51

Juntada de intimação

28/09/2023, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/09/2023, 15:50

Devolvidos os autos

28/09/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 1º de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2023, 12:16

Desentranhado o documento

09/05/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:16

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:15

Com Resolução do Mérito (Julgamento->Com Resolucao do Merito)

16/06/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/03/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2021, 01:05

Remessa (Remessa)

21/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

10/02/2021, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/02/2021, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/02/2021, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/10/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2019, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/03/2018, 02:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/09/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2015, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

19/04/2012, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/04/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2012, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/02/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/01/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

19/08/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2008, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2007, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

30/04/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/04/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

09/03/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/02/2007, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2007, 01:37