Execução Fiscal 0000033-94.1999.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/1999

Valor da Causa

R$ 1.145,79

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E M DO CARMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 09/05/2024

28/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de E M DO CARMO - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 19:41

Todas as movimentações(422)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 09/05/2024

28/06/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 12:05

Sentença

•13/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de E M DO CARMO - ME em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 16:08

Juntada de decisão

29/08/2023, 16:08

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:08

Juntada de intimação

29/08/2023, 16:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 16:08

Devolvidos os autos

29/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 1º de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de ofício

05/05/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:06

Recebidos os autos

03/08/2022, 15:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:27

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 22:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2021, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/11/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/11/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2021, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2021, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2021, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/07/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 01:03

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

09/06/2021, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

20/05/2021, 01:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/05/2021, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2014, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

30/04/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

06/12/2013, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/04/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 00:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2011, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

19/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/04/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

17/02/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2009, 01:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/11/2009, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/06/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:50

Remessa (Remessa)

17/03/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2007, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2007, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2007, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 01:23

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

20/08/2007, 03:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2007, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2007, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/03/2007, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2007, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2007, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2007, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:07

Juntada (Juntada)

22/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/10/2006, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/10/2006, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2006, 02:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/10/2006, 01:36

Despacho (Despacho)

06/10/2006, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2006, 01:06

Remessa (Remessa)

11/05/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/09/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/08/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/08/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2005, 01:55

Despacho (Despacho)

05/08/2005, 03:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/07/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2005, 02:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2005, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/07/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2005, 02:41

Despacho (Despacho)

01/07/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2005, 00:19

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2005, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/04/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/04/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2005, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/04/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 02:22

Despacho (Despacho)

13/04/2005, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2005, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2005, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/03/2005, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2005, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

23/02/2005, 02:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/02/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2005, 01:12

Despacho (Despacho)

16/02/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/12/2004, 03:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/11/2004, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/11/2004, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 00:28

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

26/10/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/10/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/10/2004, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2004, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/09/2004, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/02/2004, 01:26

Juntada (Juntada)

02/02/2004, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/01/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/12/2003, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2003, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/12/2003, 00:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2003, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2003, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

04/11/2003, 00:38

Despacho (Despacho)

03/11/2003, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2002, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

11/11/1999, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/1999, 00:00

Sentença

•26/02/2024, 13:24

Sentença

•26/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:30

Decisão

•25/09/2023, 16:36

Decisão

•29/08/2023, 16:53

Decisão

•01/08/2023, 20:52

Decisão

•22/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:19