Execução Fiscal 0004625-96.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 113.241,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS ALBERTO ALCANTARA

OAB/SP 91308·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE OLIVEIRA CONCEICAO

OAB/SP 213576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:11

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

19/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 01:06

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Sentença

•16/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:00

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:09

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 14:23

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004625-96.2008.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO OESTE AGROPECUARIA LTDA - ME VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:08

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:35

Juntada (Juntada)

17/12/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/11/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:35

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

28/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:23

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

25/06/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

18/10/2017, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2017, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/06/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2016, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/09/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/08/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/08/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/02/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2015, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

14/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 02:31

Despacho (Despacho)

09/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:42

Despacho (Despacho)

12/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 00:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

31/03/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

30/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/12/2009, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/12/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2009, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/08/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2009, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/02/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2008, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/10/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/10/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2008, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2008, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2008, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2008, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/09/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:21

Despacho (Despacho)

24/09/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2008, 01:12

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Despacho

•08/04/2024, 17:13

Decisão

•02/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Decisão

•09/12/2021, 16:06