Procedimento Comum Cível 0006598-17.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

METALURGICA NUNES DA SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BACH

OAB/MT 23696·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Autor

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELYJAKSON DA SILVA LOPES

OAB/MT 21816·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BACH

OAB/MT 23696·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINÍCIUS GREGÓRIO MUNDIM

OAB/MT 14235·CPF·Representa: Autor

RENATA CARRETO

OAB/MT 18929·CPF·Representa: Autor

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:14

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 15:12

Juntada de resposta

23/10/2023, 15:12

Juntada de comunicações

23/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2024, 01:14

Recebidos os autos

24/03/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 22/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:58

Acórdão

•24/08/2023, 17:46

23/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:58

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 15:12

Juntada de resposta

23/10/2023, 15:12

Juntada de comunicações

23/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Juntada de acórdão

23/10/2023, 15:12

Juntada de resposta

23/10/2023, 15:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/10/2023, 15:12

Devolvidos os autos

23/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/10/2023, 15:12

Juntada de despacho

23/10/2023, 15:12

Juntada de vista ao mp

23/10/2023, 15:12

Juntada de resposta

23/10/2023, 15:12

Juntada de decisão

23/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:12

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 12:59

Decorrido prazo de METALURGICA NUNES DA SILVA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:31

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/07/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/07/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/05/2021, 01:29

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

20/01/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/01/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2020, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2020, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 00:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/06/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2017, 00:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 01:39

Juntada (Juntada)

24/03/2017, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/12/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2016, 00:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:34

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

28/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/08/2016, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2016, 01:48

Acórdão

•24/08/2023, 17:46

Acórdão

•24/08/2023, 17:01

Decisão

•16/01/2023, 11:45

Despacho

•26/08/2022, 13:29

Recurso de sentença

•27/09/2021, 12:59