Reconhecimento e Extinção de União Estável 1012391-83.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

MANOEL SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLEIDE ROSA DE MAGALHAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:23

Juntada de Termo de Compromisso

30/01/2024, 14:51

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:23

Sentença

•14/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:26

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:23

Juntada de Termo de Compromisso

30/01/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 17/10/2023

30/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:19

Homologada a Transação

14/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012391-83.2020.8.11.0002.. REQUERENTE: MANOEL SANTANA DA SILVA REQUERIDO (A): CLEIDE ROSA DE MAGALHAES Vistos etc. Considerando que a demanda envolve interesses de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do do artigo 178, II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:37

Juntada de Termo de audiência

01/08/2023, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/08/2023 16:00, 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE

01/08/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 16:56

Expedição de Mandado

04/04/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 21:58

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 16:15

Expedição de Mandado

07/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:10

Expedição de Mandado

07/11/2022, 16:10

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 01/08/2023 16:00 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.

25/10/2022, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:51

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

07/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 14:26

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:37

Declarada incompetência

25/03/2021, 16:37

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:22

Processo Desarquivado

28/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:12

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 13:55

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

16/07/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 21:28

Conclusos para decisão

13/07/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 19:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/07/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:23

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 15:32

Decorrido prazo de CLEIDE ROSA DE MAGALHAES em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:24

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:24

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2020, 15:40

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:23

Despacho

•02/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 20:39

Decisão

•24/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:51

Despacho

•02/03/2022, 16:42

Decisão

•25/03/2021, 16:37

Decisão

•14/07/2020, 21:28

Decisão

•21/05/2020, 15:40