Procedimento Comum Cível 1028926-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 749.786,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FILINTO PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES

OAB/MT 13613·CPF·Representa: Autor

LIEDA REZENDE BRITO

OAB/MT 12816·CPF·Representa: Autor

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA

OAB/MT 22314·CPF·Representa: Autor

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FILINTO PEREIRA MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:43

Juntada de intimação

31/10/2023, 16:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 16:31

Devolvidos os autos

31/10/2023, 16:31

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/01/2024, 03:20

Recebidos os autos

04/01/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:43

Decisão

•01/10/2023, 09:59

02/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:43

Juntada de intimação

31/10/2023, 16:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/10/2023, 16:31

Devolvidos os autos

31/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:31

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

31/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:31

Juntada de vista ao mp

31/10/2023, 16:31

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:31

Juntada de decisão

31/10/2023, 16:31

Juntada de intimação

31/10/2023, 16:31

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:31

Juntada de decisão

31/10/2023, 16:31

Juntada de intimação

31/10/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, indefiro o pedido de concessão da justiça gratuita neste grau recursal e determino a intimação da apelante para efetuar o pagamento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção. Cumpra-se. Cuiabá, 1º de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/02/2023, 16:05

Juntada de Ofício

10/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2022, 13:15

Publicado Sentença em 14/06/2022.

15/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:34

Julgado improcedente o pedido

10/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de LIEDA REZENDE BRITO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 10:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:50

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022, 13:07

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 14:57

Apensado ao processo 1001354-19.2021.8.11.0004

13/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento

05/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de FILINTO PEREIRA MACHADO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2021, 22:43

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:04

Declarada incompetência

18/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 18:34

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:34

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:30

Juntada de Certidão

17/08/2021, 18:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/08/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 18:16

Decisão

•01/08/2023, 20:59

Recurso de sentença

•07/07/2022, 13:15

Outros documentos

•07/07/2022, 13:15

Outros documentos

•07/07/2022, 13:15

Outros documentos

•07/07/2022, 13:15

Sentença

•10/06/2022, 17:34

Sentença

•16/03/2022, 19:02

Decisão

•21/01/2022, 13:07

Decisão

•29/09/2021, 17:11

Despacho

•08/09/2021, 17:18

Despacho

•23/08/2021, 14:01

Decisão

•18/08/2021, 17:23