Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000665-90.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 515.131,20

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CLEITON SARDINHA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

GILMAR VICENTE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELSO REIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 5476·CPF·Representa: Autor

MILTON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

OAB/MT 193850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:42

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Processo Desarquivado

16/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(296)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/04/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:14

Processo Desarquivado

16/03/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:24

Expedição de Ofício de Precatório

13/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 07:41

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/09/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:21

Processo Desarquivado

04/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/10/2024, 15:24

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:16

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/11/2023, 11:25

Juntada de vista ao mp

29/11/2023, 11:25

Juntada de petição

29/11/2023, 11:25

Juntada de despacho

29/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:25

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 11:25

Juntada de intimação de pauta

29/11/2023, 11:25

Juntada de manifestação

29/11/2023, 11:25

Juntada de comunicações

29/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:25

Juntada de acórdão

29/11/2023, 11:25

Juntada de acórdão

29/11/2023, 11:25

Juntada de acórdão

29/11/2023, 11:25

Juntada de manifestação

29/11/2023, 11:25

Juntada de resposta

29/11/2023, 11:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2023, 11:25

Devolvidos os autos

29/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 22:42

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2022, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de CLEITON SARDINHA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:49

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:42

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 03/11/2021 13:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

04/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 03/11/2021 14:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA

03/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 03/11/2021 13:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

17/09/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de CLEITON SARDINHA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:40

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 15:41

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 13:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.

06/08/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:50

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

19/10/2020, 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

19/10/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/07/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

14/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

03/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2018, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/05/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/01/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/07/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2017, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/06/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2015, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

17/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

16/06/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/06/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/05/2015, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2015, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2015, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2015, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2015, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/04/2015, 00:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/04/2015, 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2015, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

10/04/2015, 02:27

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

10/04/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2015, 01:32

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão

•19/12/2024, 11:20

Decisão

•19/12/2024, 11:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/10/2024, 15:24

Acórdão

•25/09/2023, 19:16

Acórdão

•25/09/2023, 19:16

Acórdão

•25/09/2023, 18:28

Despacho

•20/07/2023, 16:24

Decisão

•08/11/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:13

Recurso de sentença

•03/10/2022, 15:11

Sentença

•18/08/2022, 17:51

Despacho

•08/06/2022, 15:28

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:19

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão

•19/12/2024, 11:20

Decisão

•19/12/2024, 11:19

Execução de cumprimento de sentença

•29/10/2024, 15:24

Acórdão

•25/09/2023, 19:16

Acórdão

•25/09/2023, 19:16

Acórdão

•25/09/2023, 18:28

Despacho

•20/07/2023, 16:24

Decisão

•08/11/2022, 22:42

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:13

Recurso de sentença

•03/10/2022, 15:11

Sentença

•18/08/2022, 17:51

Despacho

•08/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:18

Decisão

•03/11/2021, 18:40

Despacho

•16/09/2021, 21:16

Despacho

•02/08/2021, 19:50

Despacho

•26/04/2021, 12:39