Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001011-21.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HIAGO OLIVEIRA MARIN

OAB/MT 23262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 17:32

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:51

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 17:32

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

Documentos

Cumprimento de sentença

•04/03/2026, 10:03

Acórdão

•26/09/2023, 16:58

10/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:51

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/11/2023, 08:26

Juntada de despacho

21/11/2023, 08:26

Juntada de vista ao mp

21/11/2023, 08:26

Juntada de petição

21/11/2023, 08:26

Juntada de despacho

21/11/2023, 08:26

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:26

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 08:26

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 08:26

Juntada de petição

21/11/2023, 08:25

Juntada de comunicações

21/11/2023, 08:25

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:25

Juntada de acórdão

21/11/2023, 08:25

Juntada de acórdão

21/11/2023, 08:25

Juntada de acórdão

21/11/2023, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 08:25

Devolvidos os autos

21/11/2023, 08:25

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 15 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:16

Juntada de Ofício

07/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão

01/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 22:41

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 15:55

Audiência de Instrução realizada para 24/08/2022 14:00 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

24/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de LUIZ C. BONFANTI & CIA LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 14:22

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 12:46

Audiência de Instrução designada para 24/08/2022 14:00 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA.

29/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 19:32

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:15

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/09/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

17/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/09/2019, 01:54

Remessa (Remessa)

16/09/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/05/2019, 02:01

Remessa (Remessa)

30/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2019, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada)

27/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada)

27/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2019, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/02/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2019, 01:17

Audiência (Audiencia Designada)

23/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:16

Remessa (Remessa)

20/12/2018, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2018, 02:21

Movimento Legado (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

01/12/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2018, 03:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/03/2018, 01:42

Acórdão

•26/09/2023, 16:58

Acórdão

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•20/07/2023, 16:23

Despacho

•23/02/2023, 13:50

Decisão

•07/11/2022, 12:20

Sentença

•24/08/2022, 15:55

Decisão

•29/04/2022, 19:32