Procedimento Comum Cível 0002424-26.2011.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002424-26.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

06/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:17

Decorrido prazo de EMILIO RODRIGUES FERREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 0002424-26.2011.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Aguarde-se SOBRESTADO o presente feito, conforme decisão de ID 61446479 – Pág. 4, por tratar de Planos Econômicos, dos temas 264, 265, 284 e 285 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, sobrestado considerando os processos de Repercussão Geral pelo STF nos recursos: RE 631.363, com repercussão geral (Tema 284), que se refere ao Plano Collor I, e atinge também o RE 632.212 (Tema 285), que trata do Plano Collor II e com fundamento no Agravo de Instrumento n. 754.745, pelo prazo de 60 (sessenta) meses a partir de 12/03/2020. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo de sobrestamento. Após, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. A/Cuiabá, 31 de julho de 2023. Alex Nunes de Figueiredo Juiz de Direito Em Substituicao Legal da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

03/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

02/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/02/2023, 15:04

Processo Desarquivado

22/02/2023, 15:04

Juntada de Certidão

22/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

08/12/2022, 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2022, 00:57

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 16:17

Decisão

•28/09/2021, 19:35

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Partes do Processo(6)

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILIO RODRIGUES FERREIRA em 28/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

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