Apelação Cível 0009259-10.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.068,50

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

POLICIAL CIVIL

Terceiro

ESPOLIO DE VALENTIN TADEU OLIVEIRA CORREA

Terceiro

EVANDRO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALENTIN TADEU OLIVEIRA CORREA

CPF

Reu

WANDENEIA MARTINS DE JESUS

CPF

Reu

RYWEHAN DOUGLAS DE JESUS CORREA

CPF

Reu

RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA

CPF

Reu

JESSIKA TAMARA ARAUJO CORREA

CPF

Reu

VIVIANE ARAUJO CORREA GIAPPICHINI

CPF

Reu

MIRTES MARIA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRTES MARIA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE ARAUJO CORREA GIAPPICHINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSIKA TAMARA ARAUJO CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RYWEHAN DOUGLAS DE JESUS CORREA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de WANDENEIA MARTINS DE JESUS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EVANDRO ROSA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/08/2025, 17:09

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/09/2025, 11:59

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 24/09/2025

29/09/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 23/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:54

Decisão

•25/06/2025, 19:35

24/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de WANDENEIA MARTINS DE JESUS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de EVANDRO ROSA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/08/2025, 17:09

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:54

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:54

Embargos de declaração acolhidos

31/07/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de EVANDRO ROSA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDENEIA MARTINS DE JESUS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:22

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 15:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 19:35

Baixa Definitiva

25/06/2025, 19:35

Conhecido o recurso de WANDENEIA MARTINS DE JESUS - CPF: 010.034.111-00 (APELADO) e não-provido

25/06/2025, 19:35

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de resposta

25/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:59

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:04

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

10/04/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 12:49

Despacho

•16/05/2025, 14:41

Despacho

•16/04/2025, 13:25

Documento de comprovação

•11/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

•10/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Recurso de sentença

•04/02/2025, 09:16

Sentença

•24/01/2025, 18:46

Sentença

•24/01/2025, 18:46

Ato ordinatório

•24/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

•24/07/2024, 13:09

Sentença

•28/06/2024, 18:56

Sentença

•28/06/2024, 18:56

Despacho

•02/08/2023, 16:19