Execução Fiscal 0041765-93.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2010

Valor da Causa

R$ 790,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICEL ANESIO TITTO

OAB/SP 89798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/01/2025

22/01/2025, 17:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/02/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:02

Sentença

•18/12/2024, 11:28

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/01/2025, 17:54

Recebidos os autos

22/01/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 08/01/2025

22/01/2025, 17:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:28

Extinto o processo por desistência

18/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 13:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:22

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0041765-93.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS Vistos, etc. INTIME-SE o executado para que, em 15 (quinze) dias, proceda com a regularização de sua representação processual, uma vez que não fora juntada qualquer procuração para habilitação do patrono. Após, conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade já devidamente impugnada. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:22

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:53

Conclusos para decisão

30/09/2020, 15:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/12/2018, 01:21

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

13/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/12/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

02/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/03/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/03/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2010, 01:48

Sentença

•18/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 20:01

Despacho

•23/01/2024, 10:08

Decisão

•19/12/2023, 13:45

Outros documentos

•08/08/2023, 12:22

Despacho

•02/08/2023, 16:08

Despacho

•06/12/2020, 11:38