Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000717-64.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

MARIA ALVES FREITAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/GO 56601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA ALVES FREITAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682038

09/05/2026, 02:21

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 17:39

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:42

Juntada de Alvará

08/04/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:49

Processo Desarquivado

01/04/2026, 16:41

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48682038

09/05/2026, 02:21

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 17:39

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 18:21

Sentença

•09/04/2026, 18:21

10/04/2026, 17:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 12:42

Juntada de Alvará

08/04/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:49

Processo Desarquivado

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 08:25

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

31/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de ISAAC DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:36

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:50

Processo Desarquivado

17/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 13:51

Juntada de Alvará

16/07/2024, 16:02

Processo Desarquivado

16/07/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 13:49

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:45

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES FREITAS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000717-64.2020.8.11.0049 AUTOR: MARIA ALVES FREITAS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Julgo o feito saneado, fixando-se os seguintes pontos controvertidos (art. 48 da Lei n. 8.213/1991): (a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher; e (b) comprovação do exercício de atividade rural nos termos do art. 143 da Lei n. 8.213/1991. O ônus da prova é da parte autora. 2. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). Fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito (art. 357, § 4°, CPC). 3. A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28.08.2023, às 17h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências desta comarca. 4. O comparecimento na oitiva ocorrerá independentemente de intimação desde juízo, incumbindo ao advogado habilitado promover as intimações da parte autora e das testemunhas do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, CPC). 5. Desde já, INTIMO a parte autora por meio do advogado habitado no feito (DJe); e o INSS por meio de remessa eletrônica dos autos. Aguarde-se em cartório o dia da audiência. Oportunamente, conclusos para realização do ato. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 28/08/2023 17:00, 2ª VARA DE VILA RICA

02/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2020, 16:50

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 15:59

Decisão

•18/07/2025, 13:11

Decisão

•21/11/2023, 16:30

Manifestação

•24/10/2023, 13:48

Documento de comprovação

•24/10/2023, 13:48

Sentença

•28/08/2023, 18:09

Documento de comprovação

•15/08/2023, 08:22

Decisão

•02/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 16:05

Decisão

•01/07/2020, 16:50