Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001947-10.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 12.924,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

DALVA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ARLENE PESSOA COSTA

OAB/MT 15201·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ALMEIDA GUERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DALVA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 20:07

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:00

Juntada de Alvará

19/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 20:07

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 19:01

Sentença

•19/08/2024, 19:01

21/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 15:00

Juntada de Alvará

19/08/2024, 14:45

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:57

Processo Desarquivado

15/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:31

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/05/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/01/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:49

Juntada de Ofício

04/09/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:45

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:08

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001947-10.2021.8.11.0049 AUTOR(A): DALVA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Julgo o feito saneado, fixando-se os seguintes pontos controvertidos (art. 48 da Lei n. 8.213/1991): (a) idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher; e (b) comprovação do exercício de atividade rural nos termos do art. 143 da Lei n. 8.213/1991. O ônus da prova é da parte autora. 2. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora e inquirição de testemunhas (a necessidade do depoimento pessoal será verificada por ocasião da audiência). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (art. 357, § 3°, CPC). Fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham feito (art. 357, § 4°, CPC). 3. A esse propósito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28.08.2023, às 16h00min (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências desta comarca. 4. O comparecimento na oitiva ocorrerá independentemente de intimação desde juízo, incumbindo ao advogado habilitado promover as intimações da parte autora e das testemunhas do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, CPC). 5. Desde já, INTIMO a parte autora por meio do advogado habitado no feito (DJe); e o INSS por meio de remessa eletrônica dos autos. Aguarde-se em cartório o dia da audiência. Oportunamente, conclusos para realização do ato. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de DALVA ALVES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 23:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/12/2021, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

30/11/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:16

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/09/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 10:14

Decisão

•23/05/2024, 17:07

Decisão

•23/05/2024, 17:07

Cumprimento de sentença

•23/05/2024, 12:37

Decisão

•22/05/2024, 17:24

Decisão

•22/05/2024, 17:24

Informação

•22/05/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:12

Sentença

•28/08/2023, 18:08

Decisão

•02/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:54

Decisão

•28/09/2021, 13:17

Documento de comprovação

•22/09/2021, 10:14