Execução Fiscal 1004163-79.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 404.047,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

CPF·Representa: Réu

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/MT 24971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGUAS DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ

Reu

ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL

CPF

Reu

JOSE AILTON RODRIGUES

CPF

Reu

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:38

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:34

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:38

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:47

Decisão

•13/03/2026, 17:47

17/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:46

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:43

Publicado Decisão em 18/11/2025.

20/11/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

20/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

08/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:07

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 18:40

Publicado Decisão de suspensão em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:04

Processo Desarquivado

23/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de JOSE AILTON RODRIGUES em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 12:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

12/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:18

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 12:22

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004163-79.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA, ANSELMO HENRIQUE SETO LEAL, NASCENTES DO XINGU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A., JOSE AILTON RODRIGUES, AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. Vistos. Postergo a análise do pedido Num. 83668293 - Pág. 1. Aguarde-se em cartório o deslinde dos feitos 1033323-38.2021.8.11.0041 e 1033319-98.2021.8.11.0041. Após, conclusos. BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 22:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:53

Decorrido prazo de AGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

08/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:25

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2022, 13:34

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2022, 13:29

Juntada de correspondência devolvida

21/03/2022, 13:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2022, 21:48

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 20:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/03/2022, 12:29

Juntada de correspondência devolvida

10/03/2022, 12:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2022, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

10/05/2021, 23:58

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:35

Decisão

•16/11/2025, 16:31

Decisão

•16/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:27

Decisão de suspensão

•23/07/2025, 16:58

Decisão de suspensão

•23/07/2025, 16:58

Decisão

•20/05/2025, 18:47

Decisão

•20/05/2025, 18:47

Despacho

•06/05/2024, 15:35

Despacho

•06/05/2024, 15:34

Despacho

•02/08/2023, 16:18

Decisão

•13/05/2021, 17:42