Reintegração / Manutenção de Posse 1000037-45.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 14:17

Juntada de Ofício

29/01/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2024, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:45

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:35

Todas as movimentações(216)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2025, 14:17

Juntada de Ofício

29/01/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2024, 12:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Documentos

Decisão

•14/01/2021, 16:49

Despacho

•12/02/2021, 07:15

01/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:45

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:35

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:05

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:01

Decorrido prazo de DESCONHECIDSOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.

17/03/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

17/03/2024, 22:08

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:25

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:48

Juntada de comunicação entre instâncias

27/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:33

Juntada de comunicação entre instâncias

16/01/2024, 07:30

Juntada de comunicação entre instâncias

23/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:41

Juntada de comunicação entre instâncias

08/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:08

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000037-45.2021.8.11.0049 AUTOR(A): PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA REPRESENTANTE: JEAN CARLOS BARBOSA REU: DESCONHECIDSOS DECISÃO Anote-se que a área da Fazenda “Vó Maria” é o objeto de diversos litígios que devem ser objeto de análise conjunta, a fim de assegurar a segurança jurídica e evitar a prolação de decisões conflitantes sobre o tema (1001766-72.2022.8.11.0049, n. 1001154-37.2022.8.11.0049, 1000037-45.2021.8.11.0049, n. 1001447-07.2022.8.11.0049). Nesse contexto, entendo estar demonstrado o possível caráter coletivo do litígio agrário, devendo a questão ser levada a conhecimento do juízo especializado Mato-Grossense, conforme dispõe o art. 178, III, do CPC c/c art. 126 da CF e Provimento n. 004/2008/CM, bem como art. 1° da Resolução n. 006/2014/TP. À vista do exposto, encampando o parecer ministerial, nos termos do art. 64, § 3°, do CPC, DETERMINO sejam os autos remetidos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital (Especializado em Direito Agrário), a fim de que seja aferido o caráter coletivo do litígio agrário, sem prejuízo da devolução dos autos, independente de suscitação de conflito de competência. Intimem-se as partes por meio dos advogados habilitados no feito. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos com as baixas necessárias e homenagens de estilo, servindo esta decisão como ofício. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão

24/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de DESCONHECIDSOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro e, ainda, considerando a certidão do Oficial de Justiça juntada no evento anterior, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora para recolhimento das diligências para cumprimento do ato pelo Oficial de Justiça e demais providências necessárias, no prazo legal. Em havendo dúvidas acerca de informações concernente

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado

14/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de DESCONHECIDSOS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:41

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 1000037-45.2021.8.11.0049 Valor da causa: R$ 1.000.000,00 ESPÉCIE: [Esbulho / Turbação / Ameaça]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTD

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de denúncia

25/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de denúncia

15/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 10:10

Processo Desarquivado

12/07/2022, 09:19

Arquivado Provisoriamente

11/02/2022, 09:19

Decorrido prazo de PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2021, 16:28

Juntada de Ofício

16/12/2021, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 21:11

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 12:43

Conclusos para decisão

18/08/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:30

Decorrido prazo de DESCONHECIDSOS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BARBOSA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:21

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 12:23

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de PONTE DE PEDRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 08:14

Juntada de Ofício

31/03/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 17:48

Juntada de Ofício

30/03/2021, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 10:24

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de DESCONHECIDSOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Concedida a Medida Liminar

10/03/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 21:05

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 13:59

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 07:15

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/02/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão

13/01/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 16:20

Juntada de Certidão

13/01/2021, 16:14

Juntada de Certidão

13/01/2021, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2021, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 09:42

Decisão

•10/03/2021, 11:42

Decisão

•28/03/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:00

Decisão

•10/05/2021, 12:23

Decisão

•18/08/2021, 12:43

Decisão

•29/09/2021, 12:25

Decisão

•12/12/2022, 17:15

Documento de comprovação

•06/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:26

Despacho

•06/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:30

Decisão

•03/08/2023, 09:37

Todos os documentos(28)

Decisão

•14/01/2021, 16:49

Despacho

•12/02/2021, 07:15

Decisão

•10/03/2021, 11:42

Decisão

•28/03/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 18:00

Decisão

•10/05/2021, 12:23

Decisão

•18/08/2021, 12:43

Decisão

•29/09/2021, 12:25

Decisão

•12/12/2022, 17:15

Documento de comprovação

•06/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:26

Despacho

•06/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:30

Decisão

•03/08/2023, 09:37

Despacho

•16/08/2023, 08:46

Despacho

•17/01/2024, 17:33

Decisão

•18/01/2024, 14:16

Decisão

•18/01/2024, 14:16

Decisão

•29/02/2024, 08:25

Decisão

•29/02/2024, 08:25

Decisão

•06/03/2024, 13:18

Decisão

•06/03/2024, 13:18

Informação

•28/05/2024, 17:01

Sentença

•19/09/2024, 18:35

Sentença

•19/09/2024, 18:35

Recurso de sentença

•14/10/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:07