Execução Fiscal 1038784-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.981,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GARCIA SANTOS

OAB/MT 32259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUIS CESAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de LUIS CESAR GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:08

Todas as movimentações(52)

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de LUIS CESAR GONCALVES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 13/02/2025.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:51

Sentença

•11/02/2025, 13:54

13/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:20

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:07

Processo Desarquivado

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 15:59

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 28/08/2023

03/08/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUIS CESAR GONCALVES DOS SANTOS 1038784-54.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:52

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/07/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/07/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de LUIS CESAR GONCALVES DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 00:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:14

Sentença

•11/02/2025, 13:54

Despacho

•22/01/2025, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 16:50

Despacho

•22/05/2024, 21:20

Decisão

•18/10/2023, 10:19

Sentença

•02/08/2023, 16:17

Despacho

•06/07/2023, 18:04

Despacho

•13/10/2022, 10:49